Notícias

Refis: Oportunidade de acertar as dívidas

Especialista explica as vantagens de parcelar os débitos tributários através do programa

Autor: Igor FernandesFonte: O Autor

Em um ano de crise e instabilidade econômica, muitos negócios vivem no limite e outros até mesmo quebram por conta de dívidas acumuladas. Logo, para regularizar a situação é importante que as empresas estejam atentas as regras do Novo Refis (PERT - Programa Especial de Regularização Tributária), regulamentado pela Receita Federal e que traz benefícios reais tanto para empreendedores, quanto para empresários. O alerta é do Diretor do Painel Financeiro e Conselheiro do CRC-RJ, Alexandre Andrade.

Para Andrade, ao oferecer descontos e uma cobrança menor às empresas com dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o programa iguala os direitos para negócios de menor porte e que são fundamentais para a melhora na economia. Exemplo disso é a taxa de empreendedorismo que em 10 anos saltou de 23% para 34,5%, segundo pesquisa da Global Entrepreneurship (GEM). “É uma forma justa não só de fazer a cobrança, mas também de possibilitar que todos os débitos sejam regularizados e consequentemente tanto as empresas quanto a economia ganhem fôlego financeiro para seguir em frente”, diz Alexandre, ressaltando que a ampliação do acerto de débitos vencidos até o dia 30 de abril deste ano e não mais em 30 de novembro de 2016 bem como o parcelamento para 15 anos, é outro fator positivo. Segundo o diretor, um cuidado a ser tomado é que a nova regra exige que a empresa mantenha em dia os impostos vencidos após 30/04/2017, inclusive o FGTS.

Assim, aqueles que quiserem aderir ao programa, primeiramente precisam ter atenção ao prazo que vai do dia 03 de julho ao dia 31 de agosto. Segundo Alexandre, uma possibilidade interessante é a empresa poder quitar parte dos seus débitos com Prejuízos Fiscais Acumulado. “O Refis é uma oportunidade única e que pode salvar a empresa de muita gente, mas para saber se vale à pena e se conseguirá arcar com as parcelas estabelecidas, é importante que o empresário analise em conjunto com o seu respectivo contador as finanças do negócio. É um trabalho de parceria. Além disso, o próprio contador pode ajudar na adesão ao programa, uma vez que, embora o programa seja intuitivo, há diversas opções e nuances, e uma escolha equivocada pode acarretar sérias consequências econômicas”, conclui.

Novo Refis

· Podem ser parceladas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017[

· 180 meses é o limite de parcelamento dos débitos

· R$ 200 é o valor mínimo das parcelas a serem pagas por devedor Pessoa Física

· R$ 1000 é o valor mínimo das parcelas a serem pagas por devedores Pessoa Jurídica

· 90% será o desconto aplicado aos juros no pagamento à vista

· 50% será o desconto da multas no pagamento à vista

· 25% será o desconto nos encargos e honorários para as dívidas com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

· 31 de agosto é o prazo afinal para adesão

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

10/202411/202412/2024
IGP-DI1,54%1,18%0,87%
IGP-M1,52%1,30%0,94%
INCC-DI0,68%0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,61%0,33%0,48%
IPC (FIPE)0,80%1,17%0,34%
IPC (FGV)0,30%-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,56%0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,54%0,62%0,34%
IVAR (FGV)-0,89%-0,88%-1,28%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 6.0499 6.0508
Euro/Real Brasileiro 6.2267 6.2422
Atualizado em: 16/01/2025 20:55