Indefinição sobre teto de juros para consignado do INSS paralisa o mercado, diz especialista

A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que deveria apresentar ao mercado o novo teto da taxa de juros do consignado do INSS acabou paralisando o mercado de crédito desta modalidade. Na semana passada, o CNPS não definiu os novos valores e só voltará a se reunir no próximo ano. Atualmente, as taxas são de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% para cartões de crédito.

O fundador e CEO da iCred, Túlio Matos, explica que os custos de atendimento e da operação vêm crescendo, juntamente com os custos de funding, e que a falta de um reajuste fez com que muitas instituições suspendessem a oferta de crédito consignado — já que, no futuro, a performance da carteira não compensa para os players. “Existe uma demanda, e ela não pode ser atendida porque há essa lacuna regulatória a respeito do novo teto. O tomador acaba sendo empurrado para o crédito pessoal que é muito mais caro”, afirma.

Havia uma expectativa de que a discussão fosse pautada logo, porque, em paralelo, houve mais um aumento da taxa básica de juros, dessa vez em 1% — elevando a Selic para 12,25%. Ainda segundo Matos, as operações de crédito são estruturadas e custeadas com base no custo dos juros negociados no mercado. Isso já foi argumento para as sucessivas reduções no teto no começo do ano, e agora o caminho de volta não foi tomado.

“Em tempos de tanta volatilidade, é indispensável proteger os ativos e os investidores com o hedge da carteira de crédito - instrumento que visa a proteção dos riscos oferecidos pelas oscilações do mercado financeiro. Com a curva de juros futuros apontando 15% ao ano no prazo médio das operações de INSS (2 a 3 anos), somado ao prêmio de risco do investidor, provisão de óbitos e perdas, custos operacionais, Dataprev, distribuição, atendimento, entre outros fatores, que juntos acabam inviabilizando o negócio. Começamos o ano com 10% aa, ou seja, o custo do dinheiro aumentou 50% e o teto de taxa caiu 20%”, destaca o executivo.

Além disso, várias instituições já suspenderam as atividades. “Isso nos preocupa, porque ficamos questionando quanto tempo levará até que o CNPS consiga enxergar os danos que tem causado aos seus beneficiários, forçando-os a contratação de créditos sem garantia, muito mais caros e ineficientes”, finaliza Matos.

Sobre a iCred

Fintech criada no começo de 2022 para facilitar o acesso ao crédito e empréstimo pessoal. Com pouco mais de um ano de operação, a empresa já antecipou R$600 milhões. A aprovação do cadastro de cada usuário é feita em até três minutos, com dinheiro rapidamente liberado via PIX. Oferece uma linha de crédito para antecipação do FGTS, iniciou a concessão do Consignado INSS em Janeiro/23, e pretende lançar o Cartão Consignado até o fim do ano.