Revisão de atividades concomitantes ainda gera erros no INSS

Mesmo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021, sobre como deve ser o cálculo da aposentadoria de quem trabalhou em mais de uma função simultaneamente, muitos segurados seguem relatando diversos erros cometidos pelo INSS.Conhecido como atividade concomitante, a situação é comum para profissionais conciliam trabalho e sala de aula, como médicos que dividem seu tempo entre clínicas e universidades, por exemplo.

De acordo com o advogado Leandro Simões, especialista em Direito Previdenciário, a falha não é nova. "Durante muito tempo, o INSS deixava de considerar parte das contribuições ou aplicava uma regra que colocava uma atividade como principal e a outra como acessória. Na prática, isso reduzia o valor da aposentadoria de forma injusta", explicou. "Isso reduzia injustamente o valor da aposentadoria ou da pensão, mesmo em casos de contribuições elevadas em ambas as atividades".

Em 2021, o STJ fixou a tese do Tema 1070, determinando que todas as contribuições devem ser somadas integralmente no cálculo do benefício, respeitando apenas o teto previdenciário. A decisão abriu caminho para revisões de aposentadorias, pensões e auxílios concedidos com base em critérios anteriores.

"O que observamos na prática é que, embora o entendimento jurídico esteja consolidado, alguns benefícios concedidos recentemente ainda apresentam o mesmo erro. Por isso, segurados que acumulavam funções devem analisar se têm direito à revisão", ressalta Simões.

A revisão pode representar aumento no valor da renda mensal e até o recebimento de retroativos referentes aos últimos cinco anos. Para isso, são necessários documentos como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carteira de trabalho, contracheques e a carta de concessão do benefício.

De acordo com especialistas, a revisão é especialmente relevante para benefícios concedidos antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mas ainda pode trazer impacto em situações posteriores.

Serviço: Leandro Ingrácio Simões - Advogado Previdenciário - OAB PR 92322