Holdings e Contabilidade Consultiva: A Parceria que Gera Valor e Segurança ao Cliente

A constituição de holdings patrimoniais deixou de ser um privilégio das grandes fortunas e passou a integrar o planejamento financeiro e sucessório de famílias de alta renda e da classe média alta. Esse movimento, impulsionado por decisões judiciais recentes e pela ampliação da acessibilidade na estruturação societária, cria um terreno fértil para contadores ampliarem seu papel estratégico, atuando em parceria com escritórios de advocacia para oferecer assessoria diferenciada em otimização tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório. Trata-se de uma oportunidade concreta para reposicionar o escritório contábil, aumentar a percepção de valor e fortalecer o vínculo com clientes que buscam segurança e eficiência fiscal.

Oportunidades para o contador

As holdings patrimoniais se consolidaram como ferramentas eficazes de organização de bens e sucessão familiar, garantindo economia tributária e proteção jurídica. Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, já são mais de 117 mil holdings ativas no país — um reflexo da maturidade e popularização desse modelo. Para os contadores, compreender o funcionamento dessas estruturas e estabelecer parcerias com advogados especializados torna-se diferencial competitivo decisivo, permitindo oferecer soluções de alto valor agregado e fidelizar clientes com patrimônio relevante.

Tema 1.348 do STF: julgamento da incidência de ITBI

A decisão do STF no Tema 1.348, firmada em março de 2024, redefiniu o panorama da integralização de imóveis em holdings. A Corte reconheceu que a operação não gera incidência de ITBI, ainda que a atividade preponderante da sociedade seja imobiliária, consolidando jurisprudência favorável e criando oportunidades de economia imediata — em alguns casos, da ordem de centenas de milhares de reais. Esse precedente fortalece o uso das holdings como instrumento de reorganização patrimonial com isenção de ITBI, abrindo espaço para atuação conjunta entre contadores e advogados na estruturação dessas operações.

Isenção temporária de ITCMD: oportunidade até o fim de 2024

A Lei 14.754/2023, regulamentada em fevereiro de 2024, prevê isenção de ITCMD para doações de bens no exterior realizadas até 31 de dezembro de 2024. Essa norma oferece brecha valiosa para clientes com ativos fora do país realizarem planejamento sucessório com economia significativa, regularizando valores junto à Receita Federal e transferindo bens para holdings brasileiras com isenção tributária temporária. É uma oportunidade de antecipar sucessões, reduzir carga fiscal e estruturar rendimentos de forma mais eficiente.

PL 1.087/2024: fim da isenção de lucros e dividendos

O Projeto de Lei 1.087/2024, que propõe o fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos, deve entrar em vigor em 2026. Holdings constituídas até 2025 poderão usufruir do regime atual, aproveitando a isenção vigente e evitando a tributação futura prevista entre 15% e 20%. A antecipação da constituição de holdings, portanto, permite que lucros acumulados sejam distribuídos sob o regime mais vantajoso, assegurando ganhos líquidos expressivos para o cliente e valorizando a atuação preventiva do contador.

Holding Patrimonial S.A. Fechada vs. Ltda.: Estrutura, Segurança e Planejamento Sucessório

A escolha do modelo societário para uma holding patrimonial impacta diretamente a governança, proteção patrimonial e eficiência do planejamento sucessório. Entre os formatos mais comuns, destacam-se as sociedades limitadas (Ltda.) e as sociedades anônimas de capital fechado (S.A.).

Vantagens da S.A. Fechada:

• Estrutura de governança mais sofisticada, com possibilidade de criação de conselho de administração e diretoria.
  

• Transferência de ações facilitada, com menor burocracia e menor risco de litígio.
  

• Emissão de diferentes classes de ações (ex.: com ou sem direito a voto), facilitando o planejamento sucessório.

• Maior proteção patrimonial e menor risco de desconsideração da personalidade jurídica.
  
  Adequada para famílias com grande número de herdeiros ou com visão de longo prazo para expansão e gestão de patrimônio.

Vantagens da Ltda.:

• Menor custo de manutenção e maior simplicidade operacional.

• Flexibilidade contratual, adaptável a estruturas familiares menores.

• Menor exigência regulatória e de formalidades.

A S.A. fechada, embora mais custosa, proporciona mais segurança jurídica, governança e possibilidades de customização no planejamento sucessório, enquanto a Ltda. se mostra ideal para estruturas familiares compactas ou com menor complexidade patrimonial.

Diferença tributária: locação em nome da holding

A tributação sobre rendimentos de locação apresenta diferença substancial entre pessoa física e jurídica. Enquanto um aluguel de R$ 10 mil mensais paga até 27,5% de IR na pessoa física, o mesmo valor, quando administrado via holding no lucro presumido, sofre carga efetiva próxima de 11%. Em valores anuais, a economia pode superar 49%, e, em portfólios maiores, ultrapassar R$ 60 mil por ano — benefício que compensa com folga os custos de manutenção da estrutura societária. Assim, a otimização tributária em rendimentos imobiliários torna-se um argumento central para o contador demonstrar resultados concretos a seus clientes.

Reforma tributária e estabilidade de longo prazo

A Reforma Tributária (EC 132/2023) reforça o momento oportuno para constituição de holdings. As locações de imóveis contarão com alíquota reduzida — cerca de 40% inferior ao padrão — e as estruturas constituídas até 2032 permanecerão sob regime mais favorável durante todo o período de transição. A previsão é de estabilidade tributária e manutenção da atratividade das holdings como instrumentos de gestão patrimonial e sucessória.

Compliance e redução de riscos fiscais

Com o uso crescente de inteligência artificial pela Receita Federal para cruzamento de dados de cartórios, imobiliárias e transferências bancárias, a fiscalização sobre locações não declaradas se intensificou. A formalização via holding patrimonial garante compliance fiscal e rastreabilidade, reduzindo significativamente o risco de autuação e multas — que hoje variam entre 75% e 150% sobre o IR devido. Dessa forma, o contador oferece não somente economia tributária, mas também segurança jurídica e regularidade documental.

Doação pelo Patrimônio Líquido: estratégia de economia tributária

A doação de quotas ou ações da holding apresenta vantagem adicional relevante: é feita com base no valor contábil das quotas/ações, apurado no balanço patrimonial. Esse valor geralmente é menor porque considera o custo histórico dos bens, menos depreciações e ajustes contábeis. Se a doação fosse feita considerando o valor real de mercado dos imóveis, participações ou outros ativos da holding, o cálculo poderia ser substancialmente maior — e, portanto, geraria mais tributação (como ITCMD).

Por que isso importa? A doação de quotas com base no patrimônio líquido pode resultar em carga tributária menor no momento da doação, já que o ITCMD incide sobre o valor atribuído aos bens ou direitos transmitidos.

Observação prática: essa prática, apesar de comum, pode ser questionada pelo fisco se houver discrepância relevante entre o valor contábil e o valor real dos ativos. Alguns estados já criaram regras para contestar esse tipo de avaliação, razão pela qual a estruturação deve ser acompanhada por contador e advogado experientes, garantindo documentação adequada e fundamentação técnica sólida.

Parceria contábil e jurídica: modelo de consultoria integrada

A parceria entre contadores e advogados especializados é essencial para estruturar holdings seguras e eficazes. O contador identifica clientes com patrimônio relevante, enquanto o advogado cuida da modelagem jurídica, contratos sociais, isenções e registros. Essa atuação conjunta resulta em planejamento tributário estruturado, proteção de bens e economia fiscal documentada, com acompanhamento anual e atualização conforme mudanças legislativas. Além de ampliar o ticket médio, o modelo consolida o contador como consultor patrimonial estratégico.

Vantagens diretas para os clientes

Os clientes que constituem holdings patrimoniais contam com benefícios tangíveis: redução efetiva de carga tributária, blindagem patrimonial, simplificação sucessória, regularidade fiscal e centralização da gestão de bens. Além disso, a estrutura evita inventários judiciais custosos, garante continuidade empresarial e proporciona tranquilidade familiar.

Janela de oportunidade para ação

O cenário atual reúne uma rara convergência de fatores: a possibilidade de isenção do ITBI pelo STF, a isenção temporária de ITCMD para bens no exterior, o aumento da carga tributária para locação e venda de bens imóveis para os próximos anos. Juntas, essas condições tornam 2025 o ano ideal para implementação de holdings patrimoniais.

Mais do que uma tendência, a holding é hoje um instrumento de planejamento e proteção de riqueza, e o contador que compreender essa dinâmica posiciona-se como parceiro essencial do cliente — ampliando a rentabilidade do escritório e elevando o padrão de entrega técnica. Resistir a essa evolução é ceder espaço a quem já entendeu que o futuro da contabilidade está em oferecer consultoria patrimonial de alto valor.

Sobre Remo Battaglia
Advogado sócio-fundador do Battaglia & Pedrosa Advogados, especialista em holdings patrimoniais e planejamento sucessório. Autor do livro Contratos de Permuta Destinado a Empreendimentos Imobiliários, palestrante, mestre em Direito dos Negócios (FGV) e pós-graduado em Direito Tributário (PUC-SP), Societário (FGV-LAW) e Imobiliário. Formado em Negotiation pela Harvard Law School.
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