Artigos

Com a criação do Direito Digital, o tema deixa de ser tratado apenas na LGPG, o que pode gerar confusões e dificuldades interpretativas

O Projeto de Lei 2.925, de 2023, deve tornar o processo arbitral mais acessível, transparente e equânime, evitando processos inacessíveis aos acionistas minoritários

Para Ricardo Vieira, do BTLAW, alterações trazem importantes aprimoramentos, que tornam processo mais rápido e aumentam segurança jurídica

Justiça tributária, embora impregnada de apelo social, se faz quando todos contribuem, sem nenhum devaneio governamental por receita

Funcionários temporários têm seus direitos assegurados pela lei que regulamenta o trabalho temporário

83% dos bancos estão priorizando a experiência do cliente como forma de diferenciação, diz pesquisa da Deloitte com Febraban

A possibilidade da formalização remota do documento não exclui os requisitos pré-existentes para realização do mesmo

Apesar da assistência judiciária gratuita ser um direito popular frente à Constituição Federal, o Judiciário entende que a hipossuficiência econômica possui uma presunção relativa

Como a organização e o armazenamento seguro das NF-es impactam a conformidade fiscal e a eficiência no dia a dia