Notícias
Admilton Almeida
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Denúncia anônima contra contribuinte
O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes
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Inscrição estadual suspensa por débito é ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos
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A destruição dos equipamentos do produtor rural é um ato de opressão?
Os políticos que se dizem defender o povo devem combater os crimes ambientais que direcionam aos produtores rurais
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Decisões arbitrárias
Após analisar as decisões da justiça quanto à execução fiscal proposta pelo Município, Estado e União e os procedimento de algumas autoridades fiscais em aplicar auto de infração
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Crime tributário inexistente
Crime tributário inexistente. Consultor Tributário e Tributarista.
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Crime tributário inexistente
A Secretária da Fazenda do Estado do Pará, através de alguns auditores fiscais, está atribuindo crime contra a ordem tributária com base na Lei 8.137/90
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Impossibilidade do crime tributário
Não pode o fisco estadual aplicar auto de infração quando o imposto já se encontra identificado e declarado
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Delação premiada e sua nulidade
A delação premiada é um instituto do direito de grande importância para definir uma situação penal
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Estado do Pará descumpre súmula 323 do STF
É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Odebrecht caixa 2: Corrupção ou sonegação
O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisada somente como meio punitivo de corrupção ou Caixa 2,
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Indicadores de inflação
| 10/2024 | 11/2024 | 12/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,54% | 1,18% | 0,87% |
| IGP-M | 1,52% | 1,30% | 0,94% |
| INCC-DI | 0,68% | 0,40% | 0,50% |
| INPC (IBGE) | 0,61% | 0,33% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,80% | 1,17% | 0,34% |
| IPC (FGV) | 0,30% | -0,13% | 0,31% |
| IPCA (IBGE) | 0,56% | 0,39% | 0,52% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,54% | 0,62% | 0,34% |
| IVAR (FGV) | -0,89% | -0,88% | -1,28% |
Indicadores diários
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.0098 | 6.0107 |
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| Atualizado em: 15/01/2025 18:55 | ||