Notícias
Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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					Falência segue regra de lei em vigência
					
A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.
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					Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
					
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
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					Conselho amplia uso de créditos de ICMS
					
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.
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					Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
					
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
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					Licença médica entra no cálculo de aposentadoria
					
A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio.
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					Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
					
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.
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					Liminar libera empresa de pagar FGTS
					
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
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					Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa
					
Em sua defesa, a empresa trouxe o artigo nº 138 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o qual a multa é excluída em casos de denúncia espontânea.
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					Trabalhador é indenizado por cair na malha fina
					
A companhia repassou à Receita Federal o valor errado da remuneração do trabalhador.
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					Trabalhador paga indenização à empresa
					
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
 
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Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
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| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
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| Atualizado em: 03/11/2025 12:31 | ||