Sebrae dá orientação para MEI que quer vender para órgãos públicos

Atenção, microempreendedores individuais (MEIs) interessados em prestar serviços para órgãos públicos. O Sebrae oferece conteúdos exclusivos para ampliar as chances de conseguir contratos pela plataforma Contrata+Brasil, que permite que MEIs ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos sem licitação formal.

Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil é o comércio eletrônico público do Brasil, uma iniciativa do governo federal que contribui para o fortalecimento da economia local. Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, esta plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida.

A plataforma conecta órgãos públicos a MEIs para a execução de serviços de manutenção e pequenos reparos. São 47 serviços, incluindo pintura, alvenaria, carpintaria, entre outros, com processos mais ágeis e menos burocracia. Segundo o coordenador nacional de compras públicas e acesso a crédito do Cidade Empreendedora, Hudson Costa, as possibilidades da plataforma se expandiram no fim de 2025.

Em novembro do ano passado foi disponibilizada a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do PAA (Programa de Aquisições de Alimentos), incluindo produtos da agricultura familiar. Nesse segmento, podem participar cooperativas, associações, agricultores familiares, supermercados e empresas que vendem alimentos. Isso amplia a possibilidade de participação das MPEs.

Hudson Costa, coordenador nacional de compras públicas do Sebrae

Para se preparar, o microempreendedor pode aprender a prestar serviços ao governo com o curso Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI, do Portal Sebrae. Além de aprender o que é a plataforma Contrata+Brasil, o curso ensina o que é necessário para acessá-la e como cadastrar propostas nas oportunidades divulgadas.

O curso possui certificado em formato digital, com verificação de autenticidade, além de ser gratuito. O Portal Sebrae oferece duas cartilhas complementares: um guia resumido com um passo a passo e um material sobre precificação dentro da plataforma.

Nova fase

Com a entrada do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Contrata+Brasil avança ao apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos de forma simples. Para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que permitirá que sejam realizadas também compras para a merenda escolar através da plataforma.

O Contrata+Brasil reúne cerca de 1,2 mil órgãos públicos, mais de 7,8 mil profissionais cadastrados e já viabilizou o pagamento de mais de R$ 13 milhões para fornecedores, movimentando economias das cidades brasileiras.

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