A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas começou a operar na última sexta-feira, dia 5 de dezembro, com o documento auxiliar Capa de Lote Eletrônica (CL-e) em um dos postos de fiscalização da Sefaz na capital.
O sistema inovador, que permite a redução do tempo de liberação das mercadorias, despertou a atenção de representantes de secretarias da fazenda do país inteiro ao ser apresentado oficialmente no Encontro Nacional de Administradores Tributários em Florianópolis (Encat de SC), ocorrido no dia 25 de novembro.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrou em vigor no dia primeiro de abril no Brasil para os seguimentos de cigarro e combustível e, posteriormente, no dia primeiro de dezembro para nove outros setores da economia. Para promover a liberação da NF-e, os auditores após a inspeção das mercadorias de entrada, confirmam a vistoria passando o leitor ótico sobre o Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica que contém a chave de acesso e um código de barras para verificar na internet a autenticidade das informações.
O procedimento individual dos Danfes que numa única carreta para uma empresa de grande porte do Distrito Industrial pode atingir o montante de até 600 NF-e exige mais de uma hora de trabalho intenso dos auditores. No final do ano, período que tradicionalmente aumenta o fluxo operacional de aquisição de insumos, a demora significa redução do ritmo de produção por falta de matéria-prima.
O Centro de Estudos Econômicos Tributários (CEET) e o Detin (Departamento de Tecnologia da Informação) a fim de agilizar o processo de desembaraço se dedicaram durante dois meses aos estudos para a unificação numa peça dos dados contidos nos Danfes.
O CEET concebeu e o Detin implantou a Capa de Lote Eletrônica, na última sexta-feira, numa experiência pioneira no país. As primeiras CL-e foram recepcionadas no posto de fiscalização Ibepar, localizado na Ponta Negra. O procedimento permitiu o registro simultâneo de todas as NF-e que acobertavam o trânsito das mercadorias em segundos tanto no sistema interno da Sefaz do Amazonas (Sinf) quanto no ambiente nacional de controle de mercadorias em transito (SCIMT).
A empresa Transportes Bertolini Ltda participou voluntariamente do projeto-piloto de emissão das Capas de Lote. A utilização dessa ferramenta não é uma obrigação, mas uma opção de aprimoramento do serviço. Os técnicos da Sefaz acreditam que tão logo as transportadoras constatem a facilidade ao operar com a CL-e, as empresas introduzirão o sistema espontaneamente para agregar valor aos serviços que prestam.
No feriado, 8 de dezembro, o posto do Chibatão, situado na Colônia Oliveira Machado também começou a recepcionar as Capas de Lote. Não foram registradas ocorrências que impedissem a liberação das mercadorias no local. Isso foi considerado uma grande conquista em virtude da eficiência. No modelo tradicional de fiscalização, quando ocorre um erro na verificação dos dados, o contribuinte deve promover o devido desembaraço em outras unidades da secretaria.
CL-e SERÁ DESTAQUE EM MINAS GERAIS
Na demonstração da CL-e durante o Encat de Santa Catarina, o sistema desenvolvido pela Sefaz do Amazonas registrou 500 Danfes em menos de um minuto. Os representantes de demais secretarias do país elogiaram o trabalho que melhora o desempenho do fisco em favor do contribuinte.
A equipe amazonense foi convidada a participar da próxima reunião técnica do Encat que será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais a fim de repassar a experiência para os outros estados da federação. O sistema genuinamente "made in Manaus" servirá de base para a constituição do Manifesto de Carga Eletrônico que deverá ser implantado em todo o país.
Atualmente, em todos os 800 Postos de Fiscalização do país, a necessidade de registro de cada DANFE em circulação, um a um, tem gerado dificuldades no atendimento aos contribuintes, chegando até mesmo a retardar, em muitos Estados, a liberação das cargas.
