Notícias

BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS

Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012

Fonte: LegisWebTags: BA -

Através do Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012, que entrará em vigor a partir de 1-4-2012, o Governador do Estado da Bahia deu nova regulamentação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, revogando o Decreto 6.284, de 14-3-97.

Nota LegisWeb:  A partir desta data (01.04.2012), fica revogado o RICMS/BA atual, aprovado pelo Decreto nº 6.284/1997, com suas alterações.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

10/202411/202412/2024
IGP-DI1,54%1,18%0,87%
IGP-M1,52%1,30%0,94%
INCC-DI0,68%0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,61%0,33%0,48%
IPC (FIPE)0,80%1,17%0,34%
IPC (FGV)0,30%-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,56%0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,54%0,62%0,34%
IVAR (FGV)-0,89%-0,88%-1,28%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 6.0559 6.0561
Euro/Real Brasileiro 6.2305 6.2461
Atualizado em: 15/01/2025 02:54