Dalviane Pires
da Redação
É crescente o número de micro e pequenas empresas que buscam se regularizar na Junta Comercial do Ceará. O motivo? Os incentivos proporcionados pela Lei Geral, que vão além das compras governamentais
Está mais rápido e menos burocrático regularizar micro e pequenas empresas na Junta Comercial do Ceará (Jucec). De acordo com Ricardo Lopes, presidente da Jucec, desde a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a busca pela regularização aumentou no Estado. É que a Lei Geral, conhecida também como Supersimples, proporciona um regime tributário diferenciado para empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. A Lei facilitou a unificação e simplificação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS), além do ICMS (estadual) e ISS (municipal), para as micro e pequenas empresas. Os resultados são vistos também nas maiores facilidades de se conseguir crédito.
Lopes afirma que apesar do número crescente de empresas que buscam registros, o volume esperado era ainda maior. No Ceará, o número de empresas formais aumentou em torno de 20% desde aprovação da Lei Geral. "Alguns benefícios ainda não ficaram totalmente claros quanto a incentivos e isenções fiscais. Por isso, alguns empresários acharam melhor continuar na informalidade. Mas houve avanço", diz Lopes, complementando que com a regulamentação estadual da Lei e das adequações que já estão em andamento, a procura "vai ser em massa".
Custos
Ainda de acordo com Lopes, a Junta Comercial se preparou para a grande demanda. "O registro empresarial é imediato, onde mais de 60% dos serviços são prestados em até duas horas. É como se fosse uma "linha de montagem" e o início do processo pode ser feito pela Internet, agilizando o processo. No site do órgão, é possível encontrar também os custos fixos dos trâmites. "Em comparação com outros estados, as taxas cobradas no Ceará estão entre as mais baratas", motiva Lopes.
Carlos Cruz, superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Ce) acredita que a tendência é de continuidade no aumento das empresas formais. "Feirantes, por exemplo, vão poder ser empresa com até dois empregados com benefícios especiais", exemplifica. Cruz afirma que existe cerca de 400 mil empresas informais no Ceará.
