Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais no DF

Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. A determinação significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na esfera de R$ 100 milhões. O ato foi feito durante a solenidade que abriu, oficialmente, a 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, que vai até 18 de maio.

Estarão isentas de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as atividades de saída de flores utilizadas na alimentação humana e frutas frescas; a saída interna de animais — bovinos, ovinos, caprinos, suínos, equinos — destinados a cria, recria ou engorda; a saída interna de animais silvestres; a saída interna ou interestadual de peixes criados no DF; e a entrada de tratores agrícolas e colheitadeiras do exterior.

O decreto que traz dignidade aos nossos produtores rurais no DF que eram obrigados, muitas vezes, a passar fronteira para ter acesso a algumas isenções fiscais. Aqui, tratamos de tudo aquilo que é benefício pro produtor rural de uma só vezIbaneis Rocha, governador do DF

“O decreto que traz dignidade aos nossos produtores rurais no DF que eram obrigados, muitas vezes, a passar fronteira para ter acesso a algumas isenções fiscais. Aqui, tratamos de tudo aquilo que é benefício pro produtor rural de uma só vez”, discursou o governador. O texto começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do DF (DODF). O texto tem base em Lei Complementar Federal, Lei Distrital e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na exposição de motivos para assinatura do decreto, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, ressaltou que adesão aos benefícios auxilia no combate à “guerra fiscal” e busca preservação do mercado interno. A medida dá aos contribuintes do DF o mesmo cenário de goianos e mato-grossenses para o exercício da atividade econômica.

R$ 100 milhõesÉ a previsão de aquecimento na economia do DF

Na prática, isso evita que as empresas do agronegócio brasiliense se mudem para os estados vizinhos em busca de menos tributos. “A renúncia estimada é de R$ 20 milhões no ano de 2019, mas com uma perspectiva de aquecimento da economia em torno de R$ 100 milhões, com potencial crescimento ao longo dos anos”, esclareceu Clemente durante a solenidade.

O chefe do Executivo prometeu novidades nos próximos dias, com parcerias no ramo da tecnologia. “Ainda tenho muito a fazer pelo agronegócio em Brasília. Temos o compromisso com a população que vive nas áreas rurais e estamos trabalhado de maneira integrada para dar respostas rápidas à população. O povo não aguenta mais ser enrolado pelos governos. Eles merecem a nossa dedicação para entregar o que prometemos na época de eleição: emprego, renda, investimento, dignidade.”

Para o governador Ibaneis Rocha, as políticas tributárias adotadas no DF na tentativa de recuperação fiscal não surtiram os efeitos para a sociedade. Pelo contrário, ele acredita que dificultaram a geração de emprego e renda porque o nosso empresário deixou de investir na cidade, que perdeu espaço para os Estados vizinhos. “Estou fazendo uma política que, reconheço, é arriscada. Estou incentivando a geração de emprego acreditando que dessa maneira vamos gerar ambiente de desenvolvimento na nossa cidade”, disse.

A AgroBrasília é a maior feira de agropecuária do Centro-Oeste e uma das cinco maiores do país. Neste ano, a expectativa é que 120 mil pessoas passem pelo Parque Ivaldo Cenci, a cerca de 60 km de Brasília. A Feira Internacional dos Cerrados integra o calendário dos grandes eventos do agronegócio brasileiro e, há mais de uma década, contribui para a aquisição de conhecimentos e para o aprendizado dos produtores e profissionais do setor, bem como para a economia da região, por meio da geração de negócios.

“É um evento que deixa todo o DF orgulhoso, em especial em um ano que o Brasil está colhendo a segunda maior safra da história, acima de 230 milhões de toneladas de grãos, e o DF está também atingindo marca histórica, acima de 800 mil toneladas. A expectativa é que sejam realizados muitos negócios nesta feira. Temos tecnologia para todos os setores do agronegócio”, afirmou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Gilson Resende.

Um dos importantes segmentos da Feira é a exposição de maquinários e equipamentos de última geração voltados para o campo. Também são atração a pecuária, as novidades no setor de irrigação, a atenção à Agricultura Familiar e o sistema de Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). De acordo com Ronaldo Triacca, coordenador-geral da AgroBrasília, a previsão é que sejam movimentados R$ 1,5 bilhão em negócios – superando o volume de R$ 1,1 bilhão da edição passada. A quantidade de expositores já é maior: desta vez, os espaços se esgotaram dois meses antes do evento, com 480 expositores – 40 a mais que em 2018.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) também traz novidades. “Neste ano fizemos 11 circuitos tecnológicos e mais um galpão da organização social. Vamos mostrar as mais recentes tecnologias para que produzam cada vez mais em menos espaço”, explica a presidente Denise Fonseca. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por sua vez, tem estande e vitrine de tecnologias, além de palestras de pesquisadores em espaços de parceiros e dia de campo.

Também participaram da solenidade que marcou a abertura da AgroBrasília o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), José Guilherme Brenner, Joe Valle, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE/DF), o chefe-geral da Embrapa Cerrados, Claudio Takao Karia, e Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Além disso, também marcaram presença o diretor do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, o gerente regional de Brasília do Bradesco, Nelson Pacheco diretor de agronegócio do Banco do Brasil, Marco Túlio Moraes da Costa.