O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou convênio proposto pela Secretaria da Fazenda de Goiás objetivando reduzir para 3% a carga tributária do gado bovino da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride) abatido em frigorífico do Distrito Federal. Até agora os produtores estavam pagando 12% de ICMS. A redução vinha sendo discutida há três meses. A aprovação foi na sexta-feira (5), no encontro realizado em Foz do Iguaçu.
Vários convênios de benefícios fiscais que venceriam no dia 31 de dezembro foram prorrogados para julho de 2009 pelo Confaz. Entre eles constam o que reduz a base de cálculos do imposto na revenda de máquinas e equipamentos agrícolas em operações interestaduais, a isenção do imposto para os prestadores de serviços de carga intermunicipais e a redução do imposto e isenção para insumos agrícolas.
Relator da PEC da Reforma Tributária, o deputado federal Sandro Mabel (PR) participou da reunião do Confaz e falou sobre a transferência da votação da proposta na Câmara dos Deputados para março de 2009. Lá, foi elaborada carta ao presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Antônio Palocci Filho (PT- SP) defendendo que a reforma seja aprovada em março, assinada por secretários de 20 Estados. Sete unidades não assinaram: Goiás, Roraima, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. O secretário Jorcelino Braga foi representado por técnicos da Sefaz.
