O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, afirma que não há possibilidade de alteração ou dilação de prazo no recolhimento do ICMS Garantido Integral, conforme reivindicação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). "Isso implica em reprogramação de recursos a todos os poderes constituídos, como Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, haja vista que o fluxo de repasses já está programado, além de implicar em alto custo de tecnologia e alterações de controles internos. Não há a menor possibilidade", alerta o secretário.
Para Eder Moraes, as medidas tomadas pelo Governo Federal e outros Estados, visando aliviar os custos dos empresários, já foram realizadas pelo governador Blairo Maggi desde o início do seu governo, a exemplo da desoneração da cesta básica (carne, arroz, feijão, etc) e mais outras 30 desonerações. “O próprio Garantido Integral representa um grande beneficio ao comércio mato-grossense", explica o secretário de Fazenda.
Relativamente ao ressarcimento de ICMS do mark-up gerado no período de 20 de maio a 31 de julho, a Sefaz está avaliando os processos individualmente, tendo em vista cruzamentos de débitos pendentes no Sistema da Conta Corrente Fiscal ou em curso na fase de digitação. "Antes de devolvermos recursos precisamos verificar também o que temos a receber desses contribuintes, para que não haja prevaricação ou leniência na conduta do gestor público. Lembrando que a Sefaz está no prazo combinado e não vai admitir oportunismo, até porque o segmento tem divulgado constante crescimento nas suas vendas, afastando a crise imediata", conclui Eder Moraes.
