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ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e outras bebidas alterado o PMPF

Portaria Sutri nº 629/2017

Por meio da Portaria Sutri nº 629/2017 - DOE MG de 08.02.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria Sutri nº 612/2016, a qual divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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IGP-DI1,54%1,18%0,87%
IGP-M1,52%1,30%0,94%
INCC-DI0,68%0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,61%0,33%
IPC (FIPE)0,80%1,17%0,34%
IPC (FGV)0,30%-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,56%0,39%
IPCA-E (IBGE)0,54%0,62%0,34%
IVAR (FGV)-0,89%-0,88%-1,28%

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Atualizado em: 09/01/2025 08:55