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Notícias Estaduais

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GO - Material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico- Substituição Tributária Implementação
A aplicação da substituição tributária para material de construção, acabamento, bricolagem e adorno e material elétrico será a partir do dia 01.01.2012.
PA - NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Instrução Normativa nº 024/2011 (DOE 32.067 de 30/12/2011)
SP - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação
Portaria CAT nº 179/2011, alterou a Portaria CAT nº 147/2009
RJ - Governo promove alterações nas penalidades do ICMS
Lei 6.140, de 29-12-2011, publicada no DO-RJ de 30-12-2011
PE - Disponibilizada nova versão do aplicativo SEF
Aplicativo SEF 1.11.5 - Alterado
MG - Fundo de combate à pobreza- reduções de alíquotas - Alterações na Legislação Mineira
Lei nº 19.978/2011
PE - Recolhimento do ICMS Frete sofre mudanças a partir de 2012
O não cumprimento desta regra implicará na aplicação de multa regulamentar
MT - Sefaz autoriza alternativa ao uso da EFD aos contribuintes do Simples Nacional
A medida está prevista no Decreto n. 902, de 19 de dezembro de 2011
PE - Contribuinte deve ficar atento ao prazo de pagamento do imposto neste mês
A antecipação do pagamento está prevista no Decreto 14.876, Artigo 52, § 8º, Inciso I, alínea a
GO - PROTOCOLO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Implementação
Despacho nº 235 (DOU de 23.12.2011

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IGP-M	1,52%	1,30%	0,94%
INCC-DI	0,68%	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,61%	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	0,80%	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	0,30%	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,56%	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,54%	0,62%	0,34%
IVAR (FGV)	-0,89%	-0,88%	-1,28%

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Atualizado em: 13/01/2025 15:25