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Notícias Estaduais
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ICMS-MG: Isenção do ICMS prorrogada para a saída de locomotiva
Decreto nº 47.136/2017
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ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas alterada a base de cálculo
Portaria CAT nº 7/2017
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Disciplinada a utilização da EFD pelos contribuintes do IPI no Distrito Federal
A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1685/2017 simplifica cumprimento de obrigações acessórias
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ICMS-RS: Enquadramento dos produtos na Substituição Tributária permanece inalterado
A Receita Estadual esclarece aos contribuintes que a publicação do Decreto 8.950/2016, aprovando nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, em razão das alterações na classificação de diversas mercadorias na Nom
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ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de páscoa de chocolate Valor dos royalties relativos à franquia deverão ser incluídos na base de cálculo
Portaria CAT nº 5/2017 - DOE SP de 19.01.2017
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ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas alterado o PMPF para cálculo
Portaria Sutri nº 622/2017
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Nova lei reduz para 5 dias o tempo para abrir micro e pequenas empresas em Santa Catarina
Já está em vigor em Santa Catarina o programa Bem Mais Simples, voltado para agilizar a abertura de microempresas. A lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 13 de janeiro.
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ISS-Curitiba: Profissionais autônomos e sociedades de profissionais divulgado edital de lançamento de ISS fixo
Notificação SMF nº 5/2007
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Sem aumentar impostos, arrecadação de SC cresce 3,51% em 2016
Levantamento da Fazenda mostra que, ao longo do ano, o Governo do Estado acumulou R$ 20,8 bilhões
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Fazenda alerta sobre risco no uso de aplicativos para acesso à Nota Fiscal Paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo alerta os usuários do programa Nota Fiscal Paulista que a utilização de aplicativos fornecidos por terceiros para acessar os dados da conta corrente trazem riscos potenciais que devem ser evitados
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% |
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| Atualizado em: 05/11/2025 10:55 | ||