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Notícias Estaduais

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ICMS terá novas regras de cobrança e repartição no ano que vem
Conheça algumas das mudanças, obrigações e normas de transição. Esclarecimentos ocorrem no Seminário realizado pela SEFAZ-SP na Fiesp em 15/12
São Paulo: Prorrogado o prazo para adesão ao PPI 2014
Decreto nº 56.718/2015
Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas.
IPTU de Porto Alegre terá desconto de 12% para pagamento até 5 de janeiro
Quem optar por pagar até 12 de janeiro, terá redução de 5% no valor
CPF na nota? Não, obrigado
Em um mundo ideal, todos os indivíduos pediriam nota fiscal para que o valor de suas compras ficasse registrado no faturamento da empresa e esta recolhesse os impostos que nós pagamos nas compras
São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora
COMUNICADO 95 DA, DE 10-12-2015
Programa de parcelamento oferece desconto de até 75% nas multas
O Programa Especial de Parcelamento (PEP) vai aceitar algumas dívidas de empresas do Simples Nacional
ICMS-SE: Sefaz oferece descontos de até 95% em multas na quitação de dívidas de ICMS
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está oferecendo condições especiais para que empresas com pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam regularizar sua situação
S.Paulo Institui Programa de Parcelamento de Débitos
Através da Lei SP 16.029/2015 foi instituído o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015, para a liquidação de débitos com o Estado de S.Paulo, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, desde que o valor do débito, atualizado nos
Regulamentação foi feita por meio da Portaria nº 534/15.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disciplinou a utilização de créditos do antigo programa Viva Nota no resgate de benefícios do Nota Legal

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IGP-M	1,52%	1,30%	0,94%
INCC-DI	0,68%	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,61%	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	0,80%	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	0,30%	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,56%	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,54%	0,62%	0,34%
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