Notícias

RJ-ICMS : Estado aumenta benefício para bares, restaurantes e similares

Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-201

Fonte: LegisWebTags: rj -

Através da Resolução 394, de 8-4-2011, publicada no DO-RJ de 12-4-2011, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro  introduziu alterações na Resolução 322 Sefaz/2010, que estabeleceu regime de tributação para restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, reduzindo para 2%  o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período, excluídos os produtos sujeitos à substituição tributária. O percentual anterior era de 4%.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%0,20%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%0,52%
INPC (IBGE)0,23%0,21%-0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%0,04%
IPC (FGV)0,16%0,37%-0,44%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%-0,11%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%0,28%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4059 5.4089
Euro/Real Brasileiro 6.32511 6.34115
Atualizado em: 10/09/2025 13:29