Notícias

RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro fixa novo prazo para o ICMS sobre estoque de materiais elétricos

Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7

Fonte: LegisWebTags: rj -

O Decreto 43.685/2012 foi retificado no DO-RJ de hoje, 31-7, para estabelecer que a 1º parcela do ICMS sobre o estoque de materiais elétricos, incluídos na substituição tributária a partir de 1-4-2012, poderá ser recolhida até 20-9-2012, desde que o requerimento seja realizado até 20-8-2012. O mesmo prazo de pagamento  se aplica caso o contribuinte faça a opção pelo pagamento em cota única.

A redação original do Decreto 43.685/2012 havia estabelecido que o prazo da 1ª parcela seria até 20-8-2012, desde que o requerimento tivesse sido realizado até 20-7-2012.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%
INPC (IBGE)0,35%0,23%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%
IPC (FGV)0,34%0,16%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.575 5.578
Euro/Real Brasileiro 6.35728 6.37349
Atualizado em: 31/07/2025 00:34