Notícias

ICMS-RS: Base de cálculo reduzida, crédito presumido e isenções prorrogados prazos de aplicação

Decreto nº 53.538/2017

Por meio do Decreto nº 53.538/2017 - DOE RS de 18.05.2017, foram prorrogados diversos prazos de aplicação de reduções de base de cálculo, de isenções e de apropriação de crédito presumido nas hipóteses mencionadas no ato legal em fundamento.

Destaque-se a prorrogação, até 30.09.2019, da isenção do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas realizadas a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE).

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

06/202507/202508/2025
IGP-DI-1,80%-0,07%
IGP-M-1,67%-0,77%0,36%
INCC-DI0,69%0,91%
INPC (IBGE)0,23%0,21%
IPC (FIPE)-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,16%0,37%
IPCA (IBGE)0,24%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,26%0,33%-0,14%
IVAR (FGV)1,02%0,06%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.4501 5.4531
Euro/Real Brasileiro 6.34518 6.36132
Atualizado em: 04/09/2025 00:09