RR - Sefaz prorroga e prazo para entregar DVA encerra dia 15/05

Os contribuintes que ainda não prestaram conta com fisco com relação à entrega da Declaração de Valor Adicionado (DVA), ano-base 2008, têm agora até o dia 15 de maio para proceder a entrega do documento. É a segunda vez que o prazo é prorrogado.

O formulário a ser preenchido poderá ser adquirido nas Agências de Rendas dos municípios de Pacaraima, Boa Vista, Mucajaí, Rorainópolis, Caracaraí e São Luiz do Anauá, e ainda no site da Sefaz (www.sefaz.rr.gov.br), no link DVA, localizado na página principal, ao lado direito da tela.

Todos os contribuintes devem entregar o documento nas Agências de Rendas, cuja empresa esteja jurisdicionada. Se a empresa estiver estabelecida no município de Iracema, deverá entregar na Agência de Rendas do município de Mucajaí.

A entrega da DVA é de suma importância para todos os municípios, pois é com base nas informações fornecidas ao fisco estadual que será calculado o índice de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cada município.

Isso significa dizer que quanto mais empresas declararem, maior será o índice a ser repassado ao município no ano de 2010. A não entrega do documento poderá acarretar prejuízos não apenas para o município, que perderá receita, mas também para as empresas que são obrigadas a entregar anualmente a declaração.

Elas estarão sujeitas ao pagamento de multa acessória, conforme determina a legislação tributária estadual. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do Plantão Fiscal (2121-9074) da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), ou ainda nas Agências de Rendas dos municípios de Boa Vista, Mucajaí, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Rorainópolis e Pacaraima.