Governo de SC reduz para 7% a alíquota de ICMS de carnes de aves e suínos

Após análises técnicas, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu voltar atrás e reduzir de 12% para 7% a alíquota de ICMS para carnes de frango e suíno produzidas e vendidas dentro do Estado. Assim, a tributação volta a ser como antes das mudanças feitas para reduzir incentivos fiscais, que entraram em vigor em agosto deste ano.

A decisão foi comunicada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, na tarde desta quarta-feira, para a Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc). Segundo ele, será enviado um projeto para a Assembleia Legislativa em novembro, com a redução retroativa ao início do mesmo mês.

- A medida foi tomada hoje (nesta quarta-feira) em função de que alíquota interestadual continua a 7% e é um convênio do Confaz. Enquanto não conseguimos mudar isso, voltamos a alíquota interna para 7% - afirmou o secretário.

Segundo ele, está havendo uma invasão de produtos do Paraná e Rio Grande do Sul com preços mais baratos porque o produtor catarinense está pagando 12% de alíquota. A mudança foi decidida em reunião do governador Carlos Moisés da Silva com os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli e da Agricultura, Ricardo Gouvêa.

Na revisão dos incentivos de ICMS, a Fazenda elevou para 12% a alíquota de carnes a partir de agosto com o objetivo de valorizar a produção local, mas diante da série de diferenças tributárias entre Estados e não abrangência de empresas do Simples, as carnes de aves e suínos de frigoríficos independentes ficaram mais caras em Santa Catarina. Isso levou os empresários desse segmento a pressionar o governo e a Assembleia Legislativa para voltar a situação anterior.

Na semana passada, o secretário Paulo Eli se reuniu com representantes da Associação dos Frigoríficos Independentes de Santa Catarina (Afisc) e prometeu uma solução para breve. Após encontrar a solução com a equipe técnica, ele comunicou a mudança para o empresário Miguel do Valle, um dos diretores da associação.