Notícias
SP/RJ: Substituição Tributária produtos alimentícios novo Protocolo ICMS
Protocolo ICMS nº 45/2013
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10.04.2013, o Protocolo ICMS nº 45/2013, firmado entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, determinando a aplicação do regime da substituição tributária, em relação aos produtos alimentícios.
As disposições produzirão efeitos a partir de 01.06.2013, para as operações destinadas ao Estado de São Paulo, e a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo, para as operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2025 | 09/2025 | 10/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | 0,36% | -0,03% |
| IGP-M | 0,36% | 0,42% | -0,36% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,17% | 0,30% |
| INPC (IBGE) | -0,21% | 0,52% | |
| IPC (FIPE) | 0,04% | 0,65% | |
| IPC (FGV) | -0,44% | 0,65% | 0,14% |
| IPCA (IBGE) | -0,11% | 0,48% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
| IVAR (FGV) | 0,28% | 0,30% | 0,57% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3309 | 5.3339 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.16143 | 6.17665 |
| Atualizado em: 07/11/2025 19:02 | ||