Notícias

ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo nas operações com software

Decreto nº 61.791/2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15536

Por meio do Decreto nº 61.791/2016 - DOE SP de 12.01.2016, foi concedida redução de base de cálculo do imposto incidente nas operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

voltar

Links Úteis

Receita Federal
Caixa Econômica Federal
Simples Nacional
Conselho Federal de Contabilidade
Correios

Indicadores de inflação

	08/2025	09/2025	10/2025
IGP-DI	0,20%	0,36%
IGP-M	0,36%	0,42%	-0,36%
INCC-DI	0,52%	0,17%
INPC (IBGE)	-0,21%	0,52%
IPC (FIPE)	0,04%	0,65%
IPC (FGV)	-0,44%	0,65%
IPCA (IBGE)	-0,11%	0,48%
IPCA-E (IBGE)	-0,14%	0,48%
IVAR (FGV)	0,28%	0,30%

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.3595	5.3625
Euro/Real Brasileiro	6.16143	6.17665
Atualizado em: 06/11/2025 04:05