Empresas têm 4 meses para se adequar ao Sped

Fernanda Bompan Os 14 mil estabelecimentos em todo o País terão apenas quatro meses para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, cujo objetivo é tornar mais ágil e detalhar a fiscalização da Receita Federal e das secretarias da Fazenda estaduais e municipais por meio da prestação de informações pela internet. Entretanto, empresas de informática especializadas em soluções fiscais garantem que não dará tempo para todos aqueles estabelecimentos se adequarem. Dos 150 clientes da Lumen IT, por exemplo, apenas 6 já fizeram as adaptações ao programa. "Se o prazo final fosse em 2020, ainda sim haveria muitos reclamando", diz o supervisor do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu. O representante do Fisco garante que o prazo não será adiado, como já ocorreu em janeiro deste ano. Sped Fiscal entra em vigor em janeiro e já preocupa empresas - Até janeiro de 2009, 14 mil estabelecimentos de todo o País deverão modificar seu repasse de informações à Receita Federal e se adequarem ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal. No entanto, segundo empresas que desenvolvem essa tecnologia, muitos desses estabelecimentos não vão conseguir fazer a adaptação a tempo, pois existem muita demanda e pouca oferta de fornecedores de softwares tributários. "Existem apenas cinco ou seis empresas especializadas em soluções tributárias, por isso falta mão-de-obra para dar conta dos pedidos de troca para o Sped Fiscal", comenta o diretor Werner Dietschi, da Lumen IT. Dietschi explica que por enquanto a Lumen IT, já conseguiu desenvolver o projeto piloto (aplicação do Sped Fiscal) em seis dos seus 150 clientes. "De um lado essa situação é positiva para nós porque é uma demanda líquida e certa, por outro lado, aquelas empresas que ainda não começaram a desenvolver o projeto piloto, poderão ser obrigadas a pagar mais por isso, ou não vão conseguir se adequar a tempo e ser multada", prevê o diretor. Da mesma forma, pensa a gerente de relacionamento ao cliente Dulce Siqueira, da Alliance Consultoria de Informática. "O Sped exige um detalhamento muito maior das informações fiscais, além de que a demora para concluir o projeto piloto é de dois a três meses, assim alertamos as empresas a buscarem a solução o quanto antes", comunica. A Alliance já conclui os projetos da Toyota, Telefônica, Redecard, Vivo e Usina São Manuel. E, segundo a gerente, também não está, por enquanto, recusando novos pedidos. "Estamos numa situação que beira ao limite para atender a todos os pedidos. Muitos estão deixando para fazer na última hora", diz Dulce. A dificuldade encontra pelas duas fornecedoras do software tributário é também sentida pela Easy Way. "Hoje damos conta, mas quando chegar mais perto do prazo talvez não dá tempo de modificar a todos os pedidos", confessa o gerente de desenvolvimento e aplicações da empresa, Fernando Moura. A empresa está instalando o novo sistema em 10 estabelecimentos e espera concluir mais 50. Prazo final Segundo o supervisor geral do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu, as empresas tiveram tempo suficiente para se adaptarem. "Já restringimos o número de estabelecimento obrigatórios ao máximo e prorrogamos o prazo por duas vezes, não temos mais o que fazer, exceto se houver uma pressão política", explica. "Se o prazo final fosse em 2020, ainda sim teria muitos reclamando", completa. O prazo para adaptação venceu em janeiro deste ano e foi prorrogado para o início de 2009.Para o contador José Donizete Valentina, conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), ainda é prematuro afirmar qualquer situação com o início do Sped Fiscal. "O Sped não é um sistema fechado e quando iniciado mais empresas deverão se adequar às normas exigidas pelo governo", diz. Entretanto, o contador afirma que até é possível prever um atraso das empresas em relação ao Sped, pois não há um suporte tecnológico eficiente ao que o projeto fiscal exige. Impacto O advogado Flávio Sanches, do escritório Veirano Advogados , diz que o problema maior será quando o Sped Fiscal entrar em vigor. "Muitos de nossos clientes estão pensando em como fazer com seus projetos desenvolvidos hoje para se adequar ao Sped." Para ele, como a legislação é a mesma não terá muitos problemas como a entrada em vigor do sistema, mas argumenta que os advogados terão que estar atentos as mudanças com relação obrigações acessórias. "Sem dúvida em 2009, teremos vários atos normativos da Receita, que é algo bastante comum. Porém, com o passar dos anos, teremos muitos benefícios, como o fim da sonegação e até caminhar para a redução de impostos, com o aparecimento de novos contribuintes", otimiza. Para ele, o sistema vai obrigar pequenas empresas fornecedoras das grandes a pagar seus impostos, o que pode resultar em maior arrecadação.