Abnor Gondim
Só depois das eleições. Ficou para o próximo dia 7 de outubro a votação do projeto de lei que cria a figura da Microempresa Individual para regularizar empreendedores informais com faturamento anual de até R$ 36 mil. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), e o relator da matéria, Adelmir Santana (DEM-DF), jogaram a toalha no início da noite de ontem, ao verificarem o esvaziamento da sessão por parlamentares ávidos por deixar Brasília para cuidar das campanhas municipais das suas bases.
"Como se trata de um projeto de lei complementar, são necessários 41 votos para assegurar a aprovação da matéria", avaliou o líder do governo, acompanhado pelo lamento de Santana. Ele citou que muitos itens da matéria, como a inclusão de novas categorias empresariais no Supersimples, devem começar a entrar em vigor a partir de janeiro de 2009. "A União, os estados e os municípios precisam de tempo hábil para se adaptar às novas regras", observou o relator. "Não perca as esperanças porque ainda há prazo", amenizou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Que assim seja, torce Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Jucá reafirmou que o governo tem todo interesse na aprovação da matéria, mas foi a Receita Federal e Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda, que decidiram modificar o texto com emendas que substituíram a figura do Microempreendedor Individual e dilataram para julho de 2009 o início do pagamento de impostos pelo novo regime.
