Novo salário mínimo: entenda o que muda no valor dos benefícios sociais

PONTOS-CHAVE

• Reajuste do salário deve ser de 6,77% em 2023 considerando o INPC;
• Salário mínimo é usado como referência para pagamento de benefícios sociais e trabalhistas;
• O início do novo valor está previsto para 1° de janeiro do próximo ano.

No último dia 12 de julho o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nela foi previsto um novo valor para o salário mínimo federal, que deve começar a valer no primeiro dia de 2023. Foi aprovado o valor de R$ 1.294, isto significa um aumento de pelo menos 6,77% entre este ano e o próximo.

Não são apenas as pessoas que recebem quantia equivalente ao piso que vão sentir os reflexos do novo salário mínimo. Na verdade toda a população do país vai encontrar novidades com esse valor reajustado. Seja com o recebimento de benefícios sociais, ou tendo que pagar novos impostos.

Isso porque, caso o valor do salário mínimo de 2023 seja realmente fixado em R$ 1.294, pessoas que ganham até 1,5 salário mínimo terão que arcar com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Atualmente a tabela do IRPF indica que devem fazer o pagamento aqueles com ganhos a partir de R$ 1.903,98 por mês.

Logo, mais pessoas passarão a ser contribuintes do Imposto de Renda e terão a “mordida do leão” em seus salários. A tabela na qual estabelece o mínimo de rendimento mensal para ser contribuinte, não recebe atualização desde 2015.

O empregador também terá que se planejar para pagar valor maior aos seus funcionários. O mínimo que hoje é de R$ 1.212 passará a ter um adicional de R$ 82. Logo, pagamentos como adicional noturno, hora extra e outros, também terão seu valor reajustado.

O que muda com o reajuste no salário mínimo

Diversos benefícios sociais usam como base o salário mínimo, seja como piso ou teto para o repasse de salários aos beneficiários. Por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho.

Com o salário mínimo de R$ 1.294 serão alterados os pagamentos como:

INSS:

• Máximo a ser pago mensalmente pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Mínimo a ser pago nas aposentadorias, e demais benefícios previdenciários de trabalhadores CLT;
• Máximo a ser pago em aposentadorias e demais benefícios previdenciários para Micro Empreendedor Individual (MEI).

Abono salarial:

• Máximo a ser pago no Programa de Integração Social (PIS);
• Máximo a ser pago no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Seguro desemprego:

• Mínimo a ser pago para trabalhadores em que é feita a média dos três últimos salários para definir o valor da parcela;
• Máximo a ser pago para empregadas domésticas, pescadores e resgatados de trabalho semelhante a escravidão.

MEI:

• Mudança no valor de contribuição para quem atua na categoria de serviços e indústria.

Como é determinado o valor do piso salarial?

Para que o governo federal estabeleça o valor do piso salarial que estará vigente em todo o ano, alguns índices precisam ser considerados. O principal é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), este é divulgado no final do ano anterior.

Isso significa que nos últimos dias do mês de dezembro é que o INPC de 2022 será conhecido. O seu valor real, no entanto, é divulgado em janeiro quando fica sendo possível considerar todos os dias do mês anterior.

Em dezembro o governo usa uma previsão com base em alguns estudos para incluir o INPC no cálculo de reajuste do salário mínimo. Por isso, caso o valor real seja inferior a previsão, o governo deve publicar um novo decreto reajustando o piso.

O que muda na vida do trabalhador

Somente entre os benefícios do INSS, pelo menos 36 milhões de pessoas serão afetadas de alguma forma. Este é o número total de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Quem está ativo no mercado, no entanto, também vai sentir as mudanças trazidas com o reajuste do piso salarial. Atuantes do regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) não podem receber menos que 1 salário mínimo por 8 horas trabalhadas.

Este valor também é responsável por definir o pagamento da hora ou dia trabalhado. Para fazer o cálculo de ganho por dia é preciso dividir o valor do salário mínimo por 30. Do resultado divida por 8 para saber quanto é cobrado por hora trabalhada.