CFC e TSE trabalham na construção de Norma de Contabilidade Eleitoral e Partidária

A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram em reunião técnica nos dias 29 e 30 de agosto. O grupo discutiu a construção das Normas Brasileiras de Contabilidade Eleitoral Aplicadas a Partidos e Eleições (NBCAPE).

Na ocasião, os representantes do CFC e os membros do TSE discutiram a proposta de texto da minuta da norma que trata do tema. A abertura das discussões teve caráter histórico para a autarquia, pois foi a primeira vez que a comissão do Conselho esteve em reunião na sede do TSE. O vice-presidente de Política Institucional do CFC, Manoel Júnior, também esteve no local e agradeceu o apoio e atenção do Tribunal nessa atividade. O segundo dia de encontro aconteceu no CFC, onde a equipe realizou uma contextualização histórica sobre a prestação de contas eleitorais, observações técnicas sobre o processo de prestação de contas eleitorais e defesa técnica dos elementos presentes no documento.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, disse que a parceria entre o CFC e o TSE vem de longa data e tem agregado mais qualidade na prestação de contas apresentadas por candidatos e por partidos políticos à Justiça Eleitoral. O profissional ainda explicou qual a finalidade das atividades desempenhadas pela entidade e pelo órgão atualmente. “O foco do grupo de trabalho aqui é criar uma norma específica que trate das especificidades da prestação de contas de campanhas eleitorais e de exercícios financeiros para que o profissional da contabilidade tenha uma segurança maior para dar um amparo maior ao trabalho dele no dia a dia”, pontuou.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, contador Joaquim Bezerra, que foi um dos precursores das discussões e dos estudos sobre a temática no âmbito da autarquia, falou sobre os impactos da norma tanto no campo político, como no social. “O país e a sociedade ganham porque terão um processo mais transparente, mais fincado nas normas que regem o patrimônio e que o organizam, controlam e salvaguardam”, afirmou.

O contador ainda ressaltou a ampliação da qualidade das informações que vão chegar à população. “A sociedade vai poder exercer um controle social melhor e ter em suas mãos relatórios, números, dados, que vêm respaldados de uma normatização técnica baseada nos princípios da Contabilidade, mas sobretudo no que as normas de contabilidade brasileiras e internacionais trazem para a garantia de toda essa segurança do patrimônio, que é o objeto da Contabilidade”, esclareceu.

A elaboração e a publicação dessas normas têm reflexo positivo na sociedade, mas, principalmente, trarão ainda mais respaldo e segurança às atividades dos profissionais da contabilidade. Isso porque, atualmente, os contadores utilizam as normas contábeis, de modo subsidiário, para a aplicação na Contabilidade eleitoral e partidária. O presidente da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC, Haroldo Santos Filho, explicou como os trabalhos são realizados. Segundo o contador, utiliza-se uma norma genérica, que trata de entidades sem fins lucrativos, e une-se este documento com outra norma genérica e com outras normas para a realização das prestações de contas. “Assim, subsidiariamente, analisamos, compreendemos e definimos como devemos agir na contabilidade partidária eleitoral”, afirmou.

A reunião contou ainda com as presenças dos analistas judiciários do TSE, José Carlos Vieira Pinto e Alexandre Araújo. Os profissionais destacaram que a nova norma será essencial para o aumento do controle social. “O papel do contador é extremamente importante para a democracia, pois permite que a sociedade perceba como é aplicado o recurso público investido, tanto pelo candidato como pelo partido político”, pontuou Araújo.

José Carlos Vieira Pinto ressaltou os ganhos que a padronização trará para o processo de prestação de contas. “O objetivo da norma, certamente, é definir padrões. Uma vez definidos, os padrões permitem que as pessoas possam entender as informações que chegam para elas, seja por meio dos sistemas eleitorais, seja por meio das divulgações que são feitas na internet, o controle social”, pontuou.

Haroldo Santos Filho celebrou o trabalho integrado entre o CFC, que é a entidade que edita normas contábeis, e o TSE, órgão que fiscaliza as contas partidárias e as prestações de contas de candidatos. O contador ainda informou que os próximos passos na construção da norma já estão definidos. “Vamos submeter essa minuta a uma apreciação e sabatina geral por parte daqueles que detêm notório conhecimento na área de contabilidade eleitoral e, a partir disso, disponibilizaremos para audiências públicas. Essas são etapas necessárias para se criar uma Norma Brasileira de Contabilidade”, contou.

As discussões a respeito da nova norma contaram com as contribuições técnicas dos membros da Comissão De Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Alexandre Di Pietra, Brunno Sitonio, Décio Galdino, Elson Amorim, Guilherme Guimarães e Guilherme Sturm.