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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Recibo salarial genérico é inválido
Ao ajuizar a ação, o reclamante afirmou que o salário recebido por ele era superior ao constante dos recibos salariais
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Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias.
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Turma rejeita pena de confissão ficta por atraso de dois minutos na audiência
A confissão ficta foi aplicada pelo juízo de primeiro grau.
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Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 29-11
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.
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Tributos na Fonte – Retenção Indevida – Quem pode Pleitear a Restituição?
Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.
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Lei abre brecha para velocidade reduzida
Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados
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Não incide ISS sobre títulos da Telesena
A Lei Complementar 56/87 deu nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei 406/68
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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.
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Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo
Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.
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Para substituir penhora, seguro garantia deve cobrir valor do débito mais 30%
O relator esclareceu que há previsão legal de substituição da penhora por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
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Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3101 | 5.3131 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.22665 | 6.2422 |
| Atualizado em: 24/09/2025 10:29 | ||