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Notícias Técnicas
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Número de pedidos de falência tem redução de 22,4% em agosto
Mais de 53% dos pedidos de falência foram feitos por micro e pequenas empresas
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Governo estuda disque denúncia para discriminação no trabalho
O objetivo é receber denúncias referentes à jornada de trabalho excessiva, ao trabalho escravo e infantil e ao assédio moral e sexual
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Cabe a empregador provar abandono de emprego
A 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, manteve a sentença que reverteu a justa causa aplicada a um ajudante de eletricista acusado de abandono de emprego
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CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação
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Cadastro Positivo: falta divulgação
O sistema permite que o credor visualize o quanto a renda do consumidor está comprometida antes de conceder o crédito.
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MP que estende adesão ao Refis beneficia bancos e seguradoras
O Congresso tem até o dia 16 para aprovar a MP ou o texto perde a validade.
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IRPF – Ganho de Capital – Residente ou Domiciliado no Exterior
Solução de Divergência Cosit 16/2013
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Empregado que recebe gratificação de função por mais de dez anos tem direito à incorporação integral da parcela
A reclamante alegou que recebeu gratificação pelo exercício da função de confiança de caixa executivo por mais de dez anos.
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Turma absolve empregado de pagamento da multa prevista no artigo 940 do Código Civil
Com base nesse dispositivo, um servente de pedreiro foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar em dobro o valor que havia cobrado indevidamente do patrão a título de férias, 13º salário e FGTS.
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Turma afasta multa do CPC por atraso no pagamento de dívida trabalhista
Segundo a CLT, apenas nos casos omissos na legislação trabalhista é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2817 | 5.2847 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.23441 | 6.25 |
| Atualizado em: 23/09/2025 15:44 | ||