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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Liminar autoriza empresa a entrar em parcelamento
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
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Simples Nacional: Pagamento do PGDAS-D de maio deve ser efetuado até quinta-feira, 20-06
As informações da totalidade das receitas correspondentes às operações realizadas no período pela ME ou EPP têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.
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Gestão de documento evita entraves futuro
Empresas precisam arquivar corretamente os papéis a fim de evitar problemas com a fiscalização ou processo trabalhista que pode afetar sua vida
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Nova regra amplia para 120 dias licença para qualquer adoção
O limite para adoção é 18 anos.
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Homolognet: Acesso ao Homolognet será feito por meio de certificação digital
MTE nº 855/2013 - DOU 1 de 17.06.2013
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Aquisição de energia elétrica gera crédito de ICMS para empresas de telefonia
Para os ministros, a atividade realizada pelas empresas de telecomunicação constitui processo de industrialização e a energia elétrica é insumo essencial para o seu exercício.
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Intervalo intrajornada deve ser fixado pela jornada efetivamente cumprida
Com base nesse dispositivo legal, a jurisprudência tendia a entender que o intervalo intrajornada, por ser fixado por lei, deveria levar em consideração a jornada contratual ou legal.
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Imóvel em construção não é bem de família
O réu alegou que mora de aluguel com a esposa grávida e que a residência em construção é o único imóvel de que dispõem.
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Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Com a demissão, a trabalhadora teve o seu plano de saúde cancelado.
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Competência de maio/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-6
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3337 | 5.3367 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.28931 | 6.30517 |
| Atualizado em: 23/09/2025 00:20 | ||