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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita Federal excluiu 60 mil empresas do Refis da Crise
A medida visa impedir a exclusão de 137 mil contribuintes.
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Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos
O TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos
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Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas
Outra irregularidade constatada foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip.
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Franquia: de quem é a responsabilidade pelas verbas trabalhistas?
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem-se posicionado no sentido de afastar a responsabilidade subsidiária do franqueador, nos casos de franquia típica.
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Alterada a legislação que dispõe sobre a organização da assistência social
Lei nº 12.435/2011 - DOU 1 de 07.07.2011
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Adiado novo teto do Simples
Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo
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Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
A empresa tem aproximadamente 30 anos e compreende vários empreendimentos.
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Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio
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Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Todo o poder conferido ao empregador pela ordem jurídica encontra nesta mesma ordem as linhas limítrofes de sua atuação
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Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
Para o TRT, a empresa foi negligente em relação ao contrato de trabalho do ex-empregado, e a infração de trânsito não podia ser considerada como motivo para demissão justificada.
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Indicadores de inflação
| 11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,18% | 0,87% | |
| IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,50% | |
| INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | |
| IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | |
| IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8066 | 5.8072 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0386 | 6.0533 |
| Atualizado em: 04/02/2025 07:02 | ||