Notícias Técnicas

Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto

Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente

A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais

No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.

O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID

A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções

O ministro propôs para o debate a fixação da idade mínima de 65 anos para quem ingressar agora no mercado de trabalho e a fórmula 85/95 para os atuais.

Prazo para empreendedores individuais termina no dia 31 de maio

A ideia é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais que impliquem risco.

Segundo ele, essa norma seria a oportunidade de fortalecer o direito comercial