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Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
DARF: Instituído código de receita para recolhimento da multa por entrega em atraso da DMED
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011
Registro de procuração em cartório está suspenso
A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507
Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos
Outra opção é a internet
STJ analisa cálculo do IR de coligada
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
Perda de dados eleva prejuízo das pequenas
As informações são apontadas pela Symantec, que atua mundialmente no fornecimento de soluções de segurança, armazenamento e gerenciamento de sistemas.
Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras
O reclamante atuou na reclamada por 13 anos.
TRT-RS condena empresa e cooperativa por não cadastrarem empregado no PIS
Por não ter sido cadastrado, o trabalhador não pode receber o abono salarial do PIS
RFB lança cartilha explicativa sobre o Regime de Tributação Unificada
Poderão ainda ser estabelecidos limites quantitativos para utilização do regime.

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Indicadores de inflação

	11/2024	12/2024	01/2025
IGP-DI	1,18%	0,87%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%

Indicadores diários

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Atualizado em: 31/01/2025 17:58