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Notícias Técnicas
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Tribunal garante revisão de benefício concedido até 1997
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.
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JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado
Segundo a doutrina penalista, em casos dessa natureza há a presença do elemento subjetivo do tipo, porém, sob o aspecto objetivo não há violação da norma.
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Ilegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
A decisão da Sexta Turma provocou embargos da empresa à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que não conheceu do recurso.
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Receita deposita quase R$ 2 bilhões em restituições do megalote do IR
Fazem parte deste lote 1.827.948 contribuintes.
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ADE nº 10, da RFB, cancela intimações de DIRF
Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 10 de agosto de 2011
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Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas
Deliberação CVM nº 668/2011 - DOU de 12.08.2011
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Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
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Fisco reconhece que auto de infração deve ter fundamento
A própria Receita Federal anulou administrativamente um auto de infração por não ter demonstrado efetivamente a infração e entendeu que o fisco deve fundamentar seus atos.
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STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A empresa Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, entrou na Justiça em 2009 questionando a tributação.
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MP reduz INSS de microempresa e dona de casa para 5%
A medida foi tão elogiada que até a oposição subiu à tribuna para elogiar o governo pela iniciativa.
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Indicadores de inflação
06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
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Atualizado em: 19/09/2025 18:12 |