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STF. Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.
CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento CPC 04 (R1) sobre Ativo Intangível
Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 por meio de revisões pontuai
Como lidar com os números do seguro
Os principais impostos que incidem sobre empresas de seguros dividem-se em duas categorias.
Aviso prévio sem redução legal é inválido
A diminuição do horário de trabalho acarretaria uma diminuição em sua remuneração.
Quebra de caixa: só pode haver desconto se há culpa do empregado pela diferença de caixa
Mas, no entender do relator, a reclamada não tem razão.
Pedidos de patente batem recorde em 2010
Uma das quatro formas de registro de Propriedade Industrial, a patente garante rentabilidade à inovação
PM consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada
Segundo ele, suas atividades consistiam em realizar escoltas de valores e veículos da empresa
Receita reabre prazo para desistência de processos
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Dificuldade de fechar empresas impede transparência, diz secretário
O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini.
Limite de 30% do FGTS será calculado apenas sobre saldo de conta na Caixa
O valor do saldo das contas será apurado no dia em que a transferência for feita.

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Indicadores de inflação

	10/2024	11/2024	12/2024
IGP-DI	1,54%	1,18%	0,87%
IGP-M	1,52%	1,30%	0,94%
INCC-DI	0,68%	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,61%	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	0,80%	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	0,30%	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,56%	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,54%	0,62%	0,34%
IVAR (FGV)	-0,89%	-0,88%	-1,28%

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Atualizado em: 29/01/2025 02:58