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Notícias Técnicas
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Cofins de Advogados
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
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Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
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Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
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Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
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Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresas
Especialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável
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Aposentado que trabalha cai nas garras da Receita Federal
Leão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra
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Celular, relógio e câmera importados ficam isentos de declaração
Produtos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)
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Empresas tentam barrar mudança em ponto eletrônico
Empresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras
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Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho
Os ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
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Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhador
O juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3347 | 5.3377 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.28931 | 6.30517 |
| Atualizado em: 23/09/2025 05:43 | ||