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Após analisar o processo, os julgadores constataram que a empregadora não teve a cautela necessária na apuração do alegado ato de improbidade.

No Brasil, as estatísticas oficiais revelam apenas a situação alarmante dos trabalhadores do setor formal da economia

Talvez um trabalhador que resida numa distante região administrativa, aqui mesmo do Distrito Federal, tenha mais dificuldades e demore mais para chegar ao trabalho do que o recorrente.

Quando configurado, o instituto evita a aplicação de multas de natureza punitiva ao contribuinte que efetua o pagamento integral do tributo devido.

Fazem parte dele 1.069 contribuintes, dos quais 349 têm imposto a pagar, somando mais de R$ 948 mil, e 497 têm imposto a receber, totalizando R$ 1,120 milhão.

Conforme a Deliberação nº 631 da CVM, as empresas seguem obrigadas a entregar o documento até 30 de junho e podem optar entre enviar no formato texto ou pelo novo sistema.

A partir da publicação do acórdão, o entendimento deve ser aplicado pela Justiça Federal de todo o país.

Produção de bens exportáveis recebeu estímulo com o regime especial aduaneiro na aquisição de insumos para fabricação

Em 2009, os auditores estavam obrigados a acumular, no mínimo, 10 pontos em programas de educação em IFRS

Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos