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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo
O salário mínimo não pode servir como fator de correção para qualquer fim, conforme dispõe o artigo 7º, inciso IV da Constituição.
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Legislação de tributos tem 22 alterações nesta segunda
Houve três mudanças federais, uma trabalhista e previdenciária e 22 na categoria estadual e municipal
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Micro e pequenas já são maioria na recuperação judicial
As micro e pequenas empresas passaram a recorrer mais à recuperação judicial e já representam mais da metade dos pedidos apresentados à Justiça.
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Orçamento para 2010 prevê salário mínimo em R$ 505,90
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 505,90 no próximo ano, com aumento de 8,79%.
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Trabalho aprova isenção de PIS/Pasep para sindicatos
O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.
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PJ só tem Justiça gratuita se provar miserabilidade
Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade.
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Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados
Impor contribuição obrigatória a trabalhadores não sindicalizados, viola o direito constitucional de livre associação e sindicalização.
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STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas
“A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.”
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Conselho suspende cobrança de multa duplicada
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - antigo Conselho de Contribuintes - estabeleceu um entendimento favorável às empresas na discussão sobre a aplicação de multas pelo recolhimento indevido do Imposto de Renda (IR) ou da Contribuiç
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Programa do Empreendedor Individual estará disponível para mais seis estados
O Empreendedor Individual representa o primeiro passo do processo.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3461 | 5.3561 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 26/09/2025 18:23 | ||