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A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada.

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano

Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.

Entendimentos divergentes entre as delegacias regionais da Receita Federal tem gerado dúvidas entre as empresas

Na briga para conseguir recuperar um tributo pago a maior, muitas empresas saem vitoriosas contra o fisco, mas sofrem com a espera.

A necessidade de prova pericial técnica, para aferição de condições insalubres de trabalho, não deve ser suprida por outros documentos

A temporada de entrega da declaração anual do IRPF 2009 começou no dia 2 de março e vai até 30 de abril.

A identificação do montante dos tributos, segundo o PL 1472, será feita para cada mercadoria ou serviço.

Até abril, quase 30 mil empresas devem implantar o Sped fiscal

Redução de IOF, aumento de IPI para cigarros e prorrogação da redução do imposto para carros devem ser anunciados na próxima semana