Notícias Técnicas

Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%.

Segundo a Receita, empresas enfrentam dificuldades em encontrar consultorias especializadas. Novas ampliações de prazo estão descartadas

Contribuinte deve desconfiar de restituições exageradas, diz Receita.

Em plena temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual, é comum aparecerem dúvidas.

Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.

O segurado ou o empregador que deixou de pagar em dia a contribuição previdenciária já pode fazer os cálculos pela internet ou pelo telefone 135.

Quando a jornada é cumprida integralmente em horário noturno (de 22h às 05h) e se estende para além deste horário, incide adicional noturno sobre todas as horas prorrogadas.

No dia 25 de março, o Supremo considerou constitucional os artigos da Lei nº 8.891, de 1995, que limitaram a 30% a compensação de prejuízos para fins de cálculo do IR e CSLL.

Com o advento da lei 11.638, que converte às normas brasileiras aos padrões internacionais pelo IFRS

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de um grupo de funcionários da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap, instituição penal de Campinas (SP), ao adicional de periculosidade