Notícias Técnicas

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica inalterado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras

A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) leva em consideração o grau de risco da atividade e é aplicado sobre a folha de salários

Assim como o ICMS cobrado nas operações internas, também o diferencial de alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. 28/10/2021 17:30:012 mil acessos

A DCTFWeb entrou na obrigatoriedade para todos os Grupos de empregadores do eSocial (exceto grupo 4).

Os bens de consumo eventual podem ser deduzidos diretamente como custo, segundo a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Nova lei amplia de 5 para 15 anos a transição para o fim de incentivos fiscais concedidos unilateralmente, sem aval do Confaz

O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29/2021 declara que a Resolução CMN nº 4.817/2020

A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.

Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento.