Notícias Técnicas

Doações serão limitadas a 6% do imposto para pessoas físicas, e 2% para empresas tributadas com base no lucro real

Pelo texto aprovado, os importadores poderão recuperar os créditos tributários de PIS/Cofins-Importação acumulados resultantes entre a diferença da alíquota aplicada na importação do bem e a alíquota aplicada na sua revenda.

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.

O texto autoriza o Codefat a prolongar o período máximo de concessão do benefício para grupos específicos de segurados, por até dois meses.

Novo ato contribui para reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes

O saldo permanece resguardado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Deputados rejeitaram mudanças feitas pelo Senado. Texto seguirá para sanção.

Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.

A capacitação e treinamento do profissional da contabilidade pública é fundamental, a fim de os estados e municípios estarem sempre em conformidade com as atualizações e funcionamentos de seus sistemas de administração.

Os MEIs são enquadrados no Simples Nacional e isento dos tributos federais.